Casa Paulista é o nome do novo programa habitacional do Governo de São Paulo e o maior da história do estado paulista. O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) reúne um rol de ações e serviços da Pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O objetivo é facilitar o entendimento da população em relação aos programas e atendimentos habitacionais realizados pelo Governo SP, além de promover a cidadania e o acesso a moradias dignas para famílias de baixa renda.

O Casa Paulista terá quatro frentes de atuação:

• Concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;

• Construção e entrega de casas populares;

• Regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas; e

• Execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas.

Crédito Imobiliário

O programa reúne diferentes modalidades de aporte financeiro e apoio ao crédito, permitindo que famílias contem com subsídios, complementação de recursos e parcerias estratégicas para conquistar a casa própria.

Produção Habitacional – Construção e Entrega de Moradias

O Casa Paulista realiza a construção de moradias diretamente por meio da CDHU para atender famílias de menor renda que residem nos municípios paulistas. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas possibilidades: comprometimento de 20% dos rendimentos com parcelas corrigidas apenas pela inflação (calculada pelo IPCA); ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem qualquer tipo de reajuste durante todo o prazo do financiamento. A menor parcela é de R$ 303,60. A produção habitacional engloba unidades habitacionais, Sub-50 (para municípios com menos de 50 mil habitantes), Vida Digna, Vida Longa, Carta de Crédito Individual, Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) e Carta de Crédito Associativo (CCA). Além da construção de moradias populares pela CDHU, o Casa Paulista conta com iniciativas voltadas a públicos e necessidades específicas, como:

Regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas

A regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas proporciona segurança jurídica para os cidadãos e municípios. Esse trabalho concede a posse legal e garantia de direitos sobre propriedades. Tais títulos são concedidos pelas equipes do Cidade Legal, da SDUH, e de Regularização da CDHU, modalidades do Casa Paulista responsáveis pela Reurb. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Já a Regularização da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Desde o começo de 2023 até fevereiro de 2026, 147,4 mil títulos foram produzidos pelo Cidade Legal e pela CDHU. Foram investidos, nas duas frentes de atuação, R$ 574,8 milhões.

Melhorias Habitacionais e Urbanas

Dentro do Casa Paulista, a Secretaria e a CDHU realizam melhorias em diversos municípios, promovendo a qualidade de vida e dignidade aos cidadãos paulistas por meio de obras de infraestrutura, equipamentos públicos e melhorias urbanas e habitacionais. Os principais programas são: